Saiba mais sobre a regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil

Está aberto desde o final de dezembro uma consulta pública, no Senado, sobre a regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil. O projeto de lei do senado (PLS) nº 383, de 2017 implica diretamente nas disposições da prática desportiva eletrônica e também no serviço prestado por nós, da Party.GG. Entenda o por quê.

PSL 383/2017 – Autoria e disposições da ementa

O responsável pelo projeto de lei é o senador Roberto Rocha, do Maranhão, filiado ao PSDB e sua ementa para o projeto de lei propõe a definição das atividades que fazem uso de artefatos eletrônicos que caracterizem a competição de dois ou mais participantes, como esporte. De acordo com o senador, a prática de disputas online são meios de socialização, diversão e aprendizagem, assim como ocorre nos esportes tradicionais. Ele aponta ainda que a atividade é benéfica para a capacidade intelectual e motora dos participantes.

conheça mais sobre a PSL 383/2017
Clique e acesse a votação pública

Implicação da PSL 383/2017 no eSports

Importante deixar claro que a Party.GG não tem como objetivo incentivar você votar à favor ou contra. Nosso objetivo é mostrar para você as vantagens e desvantagens das agências reguladoras e um pouco da implicação disso no universo dos games para que você, leitor e consumidor, possa opinar e votar com mais consciência e sabedoria à partir dos próprios interesses. Nós respeitamos a opinião individual acima de tudo!

Conheça as vantagens da regulamentação dos eSports no Brasil

Ao garantir a liberdade da prática dos eSports, tal como a criação de identidades e a convivência no ambiente online, a regulamentação pode se tornar interessante por favorecer:

  • oportunidade de crescimento da prática no Brasil;
  • mesmos direitos entre atletas e cyberatletas (exemplo a possibilidade de auxílio bolsa-atleta para a modalidade);
  • possibilidade de tornar a prática mais acessível;
  • neutralidade política; não impedindo o crescimento da prática saudável;
  • observação de perto do comportamento dos jogadores (incentivando o Fair Play e evitando o comportamento tóxico);
  • incentivo à prática em ambientes recreativo e escolares;
  • incentivo ao desenvolvimento de jogos e formação de equipes;
  • expansão do mercado brasileiro em eSports, tal como surgimento de academias, escolas, serviços e empreendimentos na área.

Você pode ler um pouco mais sobre a proposta do senador Roberto Rocha através desta notícia no site do Senado.

Conheça as desvantagens da regulamentação dos eSports no Brasil

É até mesmo óbvio para qualquer Brasileiro que a regulamentação também oferece desvantagens nos setores. Tributações e burocracias não são os únicos fatores ruins que podem aparecer com a regulamentação. Mas outras desvantagens possíveis são:

  • Sacrifício da legitimidade democrática: quando uma agência se torna muito independente, o balanceamento com a supervisão executiva é essencial. É necessário saber quem será o responsável por isso com a regulamentação dos eSports;
  • incoerência com o governo: políticas públicas são bacanas, mas podem não atender a população necessitária para real benefício dos mesmos para o mercado em geral;
  • Nosso mercado ainda é pequeno e são poucas empresas no ramo de eSports que atuam no Brasil, provocando o risco de usurpação dos poderes tradicionais;
  • Fraca participação: se ocorrer um déficit na atuação das agencias reguladoras de eSports a legitimação da prática é perdida, anulando ou dificultando todos os benefícios que poderia trazer.

Para conhecer melhor e tomar melhores decisões, leia também: Agências Reguladoras – Vantagens e Desvantagens

O projeto será analisado por comissões relevantes no assunto: Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). É importante ressaltar que a Comissão de Cultura e Esporte é quem dará a palavra final.

Se as informações adquiridas nessa postagem não foram o suficiente para você definir se vai votar SIM ou NÃO, pesquise um pouco mais, principalmente sobre Agências Reguladoras, o conhecimento é importante para qualquer decisão que possamos tomar em relação à política.

E não deixe de votar na consulta pública clicando aqui, independente da sua resposta, o seu voto é importante para colocarmos a regulamentação para frente ou para barrarmos ela caso seja necessário.

Alguma dúvida? Poste aqui nos comentários! Fique à vontade também para expressar sua opinião sobre o assunto.

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